Lei “Salão Parceiro – Profissional Parceiro”

Tempo de leitura: 3 minutos

Você já ouviu falar ou leu algo sobre a Lei do Salão Parceiro? A Lei Federal n° 13.352/2016 é relativamente nova e contribuiu muito para a atuação dos profissionais autônomos e liberais que trabalham em salões de beleza, ou seja, para cabeleireiros, depiladores, manicures, maquiadores e muitos outros.

O objetivo dessa lei é que esses profissionais atuem e tenham contratos como “parceiros” do salão.

A nova lei para salão de beleza 2017, em verdade, só veio regulamentar uma prática bem corriqueira nos salões, que são os profissionais autônomos que exercem atividade nos salões e que recebem parte do faturamento quanto ao serviço prestado.

Benefícios da Lei de Contrato de Parceria dos Salões de Beleza

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A Lei Federal n° 13.352/2016 veio inovar o empreendedorismo em relação ao nicho de salões de beleza, pois tem por objetivo incentivar a regularização e, claro, a formalização de contratos de parcerias.

Não é raro ver profissionais autônomos literalmente trabalhando no “escuro”, muitas vezes sem quaisquer garantias da realização do seu trabalho.

A lei do salão de beleza possibilita que profissionais como maquiadores, depiladores, esteticistas, barbeiros, cabeleireiros e outros trabalhem sem vínculo empregatício. No entanto, os outros trabalhadores necessários para o funcionamento do estabelecimento, como recepcionistas, faxineira e outros deverão continuar sendo regidos pela CLT.

Essa lei é considerada por muitos como uma “lei trabalhista dos cabeleireiros”, porque institui dois tipos de relação jurídica: a do “salão-parceiro” e a do “profissional-parceiro”, sendo que ambos poderão atuar como microempresa ou microempreendedor individual – MEI.

A Lei Federal n° 13.352/2016 é avanço para profissionais autônomos

A Lei n° 13.352/2016 pode ser considerada um enorme avanço para o setor de salões de beleza, pois traz normas técnicas e de conduta tanto para os salões quanto para os profissionais que nele atuarem.

E, é claro, dispõe sobre os direitos e as obrigações do salão e do profissional parceiros, como manter e preservar as condições de trabalho do profissional, ou seja, manter as instalações e os equipamentos em perfeitas condições e dentro das normas de segurança e saúde, além de outras várias disposições.

Salões de Beleza e sua importância no Brasil

Segundo o SEBRAE, mais de 600 mil profissionais atuantes em salões de beleza trabalham como MEI.

Sabe o que isso significa? Que os profissionais de salão de beleza contribuem (e muito) para o Produto Interno Bruto – PIB do Brasil, com aquisição de renda, empregos, ou seja, com o desenvolvimento do nosso País.

Acredite, há mais de 600 mil microempreendedores atuando no ramo de beleza! Desse modo, a Lei do Salão de Beleza veio alavancar ainda mais esse setor que tem por objetivo propagar a beleza no mundo – como o próprio nome já diz!

Desse modo, fique atento aos seus direitos e obrigações e leve beleza para o Brasil da melhor forma possível.

Você já pensou nisso?

E, com tanta concorrência assim, tanto os profissionais como os salões de beleza devem atuar para serem os melhores, não é? Especialmente em virtude das novas disposições da Lei do Salão Parceiro, certamente serão mantidos e fixados no mercado de trabalho apenas os melhores profissionais de todo o Brasil.

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